Termos de Serviço do ClimaDOC

Versão 1.3 — última atualização em 02/10/2026.

1. Quem oferece o serviço

O ClimaDOC é operado por CLIMADOC DOCUMENTAÇÃO PARA CLIMATIZAÇÃO, CNPJ 53.770.449/0001-03, doravante "ClimaDOC". Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@climadoc.com.br.

2. O que é o serviço

O ClimaDOC é um software (SaaS) de gestão de PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) para empresas e técnicos de climatização: cadastro de clientes e equipamentos, registro de manutenções, geração de laudos e etiquetas de identificação com QR Code.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras sobre você e sua empresa no cadastro.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer usando sua conta.
• A conta é de uso da empresa contratante; usuários adicionais podem ser cadastrados dentro do limite do plano contratado.

4. Planos, teste grátis e cobrança

• Todo cadastro novo começa no plano Starter com 30 dias grátis, sem necessidade de cartão de crédito.
• Ao final dos 30 dias, a assinatura passa a ser cobrada normalmente conforme o ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual), processada pelo PagBank — se não houver pagamento, o acesso é suspenso até a regularização, sem cobrança retroativa do período de teste.
• Planos pagos têm cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido, processada pelo PagBank.
• Recursos avulsos (add-ons) contratados são cobrados junto com a assinatura, no mesmo ciclo escolhido para o plano.
• Você pode mudar de plano a qualquer momento pela área "Assinatura" da sua conta.
• Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

5. Natureza do serviço e responsabilidade pelas atividades registradas

O ClimaDOC é uma ferramenta de software para processamento, organização e armazenamento de dados e documentos relacionados ao PMOC. O ClimaDOC não presta serviços de manutenção, climatização, engenharia ou consultoria técnica, não realiza a manutenção física dos equipamentos, não substitui o responsável técnico, e não participa nem interfere na relação contratual entre o técnico/empresa usuária da plataforma e os clientes por ela atendidos.

Toda atividade profissional registrada na plataforma — execução das manutenções, exatidão técnica das informações e laudos emitidos, conformidade com a legislação aplicável (Lei 13.589/2018, Portaria GM/MS 3.523/1998, RE nº 09/2003 ANVISA e normas correlatas), emissão de ART/TRT quando exigida, e o cumprimento de obrigações comerciais, contratuais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza perante os clientes atendidos — é de responsabilidade exclusiva do técnico ou empresa que utiliza a plataforma. O ClimaDOC não verifica, não supervisiona e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela qualidade, legalidade, adequação ou resultado dessas atividades, não podendo ser acionado judicial ou extrajudicialmente por danos, prejuízos, reclamações ou disputas delas decorrentes.

6. Seus dados e dos seus clientes

Os dados que você cadastra (clientes, equipamentos, manutenções, fotos) continuam sendo seus. O ClimaDOC os trata apenas para prestar o serviço contratado, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

7. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail de suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras; dados já registrados seguem as regras da Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

O ClimaDOC atua exclusivamente como processador e armazenador dos dados inseridos pelos usuários, sem qualquer ingerência sobre as atividades profissionais, comerciais ou técnicas neles registradas (ver Seção 5). O serviço é fornecido "como está". Faremos o possível para manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta e não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados incorretamente cadastrados pelo próprio usuário, nem por qualquer ato, omissão ou resultado das atividades exercidas pelos técnicos e empresas que utilizam a plataforma.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o serviço evolui. Quando isso acontecer, pediremos um novo aceite na sua próxima entrada na conta.

10. Programa de indicação

Ao indicar o ClimaDOC pra outra empresa ou profissional e essa indicação virar uma assinatura paga, você pode receber um crédito. Esse crédito não tem valor monetário, não é resgatável em dinheiro, não é transferível a terceiros e não pode ser objeto de cobrança ou reembolso — serve exclusivamente como abatimento em uma futura renovação da sua própria assinatura ClimaDOC, nos critérios e limites vigentes a qualquer momento (valor, quantidade e regras de elegibilidade podem ser ajustados sem aviso prévio, sempre valendo os critérios em vigor no momento da indicação). Indicações com indício de fraude (por exemplo, autoindicação) ficam sujeitas a análise manual e podem ser recusadas, e o ClimaDOC pode revogar créditos concedidos indevidamente a qualquer momento.